A crise do Multilateralismo e as lições para os processos de integração regional

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Uma postura crítica ao regionalismo e aos processos de integração regional tem prevalecido, ao menos nos últimos anos, entre os atores políticos, econômicos e sociais ao redor do mundo. Sintoma disto é a presença de posturas críticas à iniciativas regionais nas mais diversas eleições ao redor do mundo, especialmente no ocidente. Na Europa, os chamados eurocéticos; no cone sul, aqueles que veem o Mercosul e demais iniciativas regionais como “amarras” econômicas, que inviabilizam a inserção internacional dos Estados-parte.

Esse processo, contudo, caminha na esteira de um outro, de maiores proporções. Trata-se da crise do multilateralismo, derivada da aparente incapacidade dos mecanismos multilaterais de oferecer soluções para os problemas contemporâneos. Afinal, da mesma forma que as organizações de escopo mundial (Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Comércio (OMC), dentre outras), são cada vez menos capazes de alcançar compromissos satisfatórios e de estabelecer condições para implementá-los, as iniciativas regionais tem enfrentado dificuldades em produzir ações coordenadas entre seus Estados membros. Vide as dificuldades da União Europeia, cujo processo decisório é relativamente autônomo, em tratar de forma conjunta a crise dos refugiados.

Assim, se existe um paralelo possível entre a crise do multilateralismo e a crise dos processos de integração regional, refletir sobre as causas daquele é um exercício que pode nos ajudar a pensar saídas para as experiências regionais.

Vaz (2012) e Fernández (2013) apontam, dentre diversas outras, o questionamento sobre a legitimidade dos organismos internacionais como uma das possíveis causas da crise do multilateralismo. Segundo os autores, no pós-Guerra Fria, o multilateralismo passou por uma ampliação da agenda, aumentando a percepção do impacto das decisões tomadas nos organismos internacionais nas políticas domésticas e, em última análise, na vida cotidiana dos mais diversos agentes econômicos e sociais. Contudo, como estas organizações internacionais foram pensadas para reunir Estados, ficam cada vez mais nítidos os obstáculos institucionais para um relacionamento fluído entre os organismos multilaterais e os agentes econômicos e sociais.

Este processo se agrava com a crise dos sistemas domésticos de governo. Afinal, as instituições do Estado que antes atuavam como intermediárias entre a vontade dos atores não-estatais e os organismos internacionais passaram a estar cada vez mais sobre questionamento. Assim, as crises pelas quais passam os partidos políticos e as desilusões com os próprios sistemas de representação nacionais agravam a percepção da distância entre o que é decidido no âmbito internacional e as vontades dos atores domésticos, impactados em seu cotidiano pelas decisões.

Em síntese, são cada vez mais notáveis as dificuldades que os atores econômicos e organizações sociais encontram para atuar de forma coordenada entre si, os Estados e as Organizações Internacionais. Resultado disso, a incapacidade de consolidação de mecanismos de governança internacional nas diferentes áreas da vida econômica e social gera a percepção de que o multilateralismo é ineficiente e incapaz de produzir bens públicos internacionais e, portanto, deve ser abandonado. Assiste-se, assim, a um adensamento das tensões e contradições entre o doméstico e o internacional.

O mesmo pode ser percebido na trajetória das experiências regionais. Conforme as dinâmicas de integração econômica foram, em graus distintos, obtendo relativo sucesso, a agenda se ampliou. Para usar um conceito da área, o processo transbordou (Spillover). Resultado disso, temas cada vez mais complexos passaram a fazer parte da agenda de negociações dos mecanismos regionais. Iniciativas até então focadas na liberalização do comércio, por exemplo, passaram a tratar de temas “tradicionalmente domésticos”. A ideia de uma “Constituição Europeia” que culminou no Tratado de Lisboa e o que foi chamado de Regionalismo pós-hegemônico/pós-liberal na América latina são exemplos disto.

Na medida em que temas do cotidiano foram regionalizados, a demanda por mecanismos de atuação de agentes econômicos e organizações sociais ampliou-se. A resposta regional se materializou em mecanismos da representação tradicionais – parlamentos regionais e, em alguns casos, espaços consultivos. Contudo, diante da crise dos modelos domésticos de representação e do papel de intermediário do Estado, já tratados acima, prevalece o entendimento de que as decisões tomadas em âmbito regional carecem de legitimidade. Isso fica claro na campanha pelo Brexit, em que o slogan “take back control” materializava a sensação de que em Bruxelas se decidia à revelia dos desejos da população britânica.

Diante disso, nos parece que o principal desafio para o futuro do regionalismo e dos processos de integração regional seja ampliar a percepção de legitimidade da sua atuação. Como há muito apontado pelos teóricos da área, o sucesso dos mecanismos regionais demanda transferência de lealdades. Ou seja, é preciso que os atores domésticos reconheçam as instituições regionais como locus da ação política, projetem lá suas demandas e, quando atendidas, reconheça como produto de uma decisão regional. Para isso, é preciso criar mecanismos adequados que, por um lado, insiram atores não-estatais de forma satisfatória nos processos de tomada de decisão e, por outro, garanta dinamismo e eficácia para a construção e efetiva implementação de compromissos regionais.

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Referências Bibliográficas

FERNÁNDEZ, Oriol Costa. El multilateralismo en crisis. Revista CIDOB d’Afers Internacionals, N. 101, Abril 2013.

VAZ, Alcides. Relações Internacionais em tempos de crise. Conferência nacional de política externa e política internacional: relações internacionais em tempos de crise econômica e política: 7 e 8 de dezembro de 2011, Brasília-DF, 2012.

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