O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership, TTIP) é uma proposta negociada entre a União Europeia (UE) e os Estado Unidos que busca criar uma área ampla de livre comércio. Suas negociações iniciaram-se em 2013, durante o governo do presidente norte-americano Barack Obama, com possibilidade de se tornar a maior área de livre comércio do mundo e estreitar ainda mais os laços da parceria econômica que, em conjunto, representa em média cerca de 30% da economia mundial, segundo a Comissão Europeia. No entanto, sua conclusão, prevista para 2014, foi adiada devido a continuidade das rodadas de negociações, e interrompida no início de 2016 após a eleição de Donald Trump.
O intuito principal do acordo é criar a maior área de livre comércio do mundo, ampliando os laços militares, políticos e econômicos entre os Estados Unidos da América (EUA) e a UE, além de ser entendido como uma maneira de estar à frente de países como a China e Rússia, ou seja, reduzir os impasses geograficamente dificultados e reforçar sua posição no mercado global. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN — aliança de países da Europa e da América do Norte), gestão de crises, o combate ao terrorismo, a diminuição das barreiras não alfandegárias, a cibersegurança, a migração, a energia e o clima são alguns dos domínios em que a UE acreditava que seriam facilitados com o acordo.
Em 1995, por exemplo, na Cúpula de Madri, já se falava nas vantagens de uma parceria entre UE e os EUA, devido à “Nova Agenda Transatlântica”. Essa discussão se deve ao fato de que as duas regiões são, há um tempo, grandes parceiras no comércio externo. Em 2013, quando a proposta da TTIP passou a ser discutida, ainda haviam estudos com resultados muito divergentes a respeito dos benefícios e malefícios do potencial acordo, principalmente pelo fato de as duas regiões serem superpotências no mundo. Isso gerou o receio de que uma parceria entre as duas pudesse se tornar um oligopólio do comércio, e assim, ter consequências significativas (e possivelmente negativas) na oferta, na demanda e nos preços.
Alguns estudos, como o relatório “Non-Tariff Measures in EU-US Trade and Investment — an Economic Analysis” e o estudo Bertelsmann, avaliaram o impacto da redução das barreiras não tarifárias, um dos objetivos do acordo, e chegaram a um resultado que afirma a possibilidade de aumento do produto interno bruto (PIB), aumentos salariais, crescimento nas exportações europeias e estadunidenses, ganho por parte da U.E. com o acesso à produtos mais baratos. Ou seja, afirmam que o acordo traria uma relação de ganhos para ambas as partes. Outros oferecem uma perspectiva em que uma das partes é desfavorecida, com uma maior contração no PIB, no emprego e nos salários.
Tanto esses resultados divergentes nos estudos, quanto o fato de que esse acordo estava sendo discutido de forma extremamente privada geraram em muitas regiões desconfiança e incerteza. Além das consequências para ambos, o fato de serem grandes potências poderia ocasionar externalidades para os demais países; em especial, os emergentes.
Um exemplo de país emergente que poderia ser impactado é o Brasil, que teve como maior destino de exportações no ano de 2012 em primeiro e em terceiro lugar, respectivamente, países da Europa e os Estados Unidos. Além disso, dado o fato de que os Estados Unidos, a UE e o Brasil são os três maiores exportadores agro, uma parceria entre os dois primeiros poderia gerar consequências consideráveis na concorrência e na própria economia brasileira como um todo, dado que este é um país de economia majoritariamente agroexportadora.
A partir de 2016 as eleições que levaram Donald Trump à presidência dificultaram ainda mais as discussões da TTIP, tendo em vista sua opinião contrária aos acordos de comércio livre multilaterais, devido ao seu posicionamento nacionalista e isolacionista, que fez com que assumisse as relações internacionais dos EUA como um tema de importância secundária.
Mais recentemente, em 2021, a vitória de Joe Biden trouxe a expectativa de retorno dos EUA às suas responsabilidades como ator global e explicitou a vontade de renovar as relações da sua administração com a Europa e, especificamente, com a UE. Na Europa, os líderes da UE receberam a eleição de Joe Biden com otimismo e o desafiaram a criar, junto ao bloco, um “novo pacto fundador” baseado em cinco pilares: aumentar a cooperação multilateral; combater a pandemia causada pelo coronavírus; mitigar os riscos de alterações climáticas; assegurar o comércio justo, a transformação digital e a reconstrução das economias; garantir a segurança e a paz.
Como é possível observar, a nova agenda proposta pela UE para a retomada das relações com os EUA recupera algumas diretrizes da proposta original, e inclui maior atenção ao domínio da saúde, propondo desenvolvimento de capacitação conjunta para uma resposta mais rápida a crises de saúde pública em escala global. Outro ponto de destaque da nova proposta é a validação da necessidade de criação de uma nova agenda ecológica para a região que abrange as áreas de comércio, tecnologia ecológica e regulamentação global. No domínio do comércio e tecnologia propõe-se a cooperação multilateral para regulamentação de áreas estratégicas como fluxo de dados, e no domínio da segurança, a principal pauta é a resolução de conflitos.
Assim, pode-se notar que o contexto atual estadunidense parece estar favorável à retomada das discussões a respeito do acordo TTIP e que a UE pretende garantir sua autonomia em uma possível nova fase de negociações.
