O dia 23 de junho de 2016 será um dia importante para o processo de integração europeu. Neste dia se realizará no Reino Unido um referendo questionando o eleitorado se o país deverá permanecer como membro da União Europeia (UE) ou se deve deixar o bloco, processo que ficou popularmente conhecido como Brexit (Britain’s Exit). Nas eleições de 2015, o atual primeiro-ministro britânico, David Cameron, prometeu um referendo sobre a questão, caso o Partido Conservador, do qual faz parte, vencesse as eleições. Naquele momento, havia forte pressão da ala eurocética do seu partido, bem como do Partido de Independência do Reino Unido (UKIP), porque, em sua perspectiva, o processo de integração europeu mudou consideravelmente desde a adesão do Reino Unido em 1973, assumindo autoridade sobre a vida do cidadão britânico e que, por isso, um novo referendo sobre a questão deveria ser feito – o último ocorreu em 1975.
No entanto, Cameron sinalizou à União Europeia que, caso algumas demandas britânicas fossem atendidas, e houvesse uma renegociação da maneira que o Reino Unido e o bloco europeu se relacionam, o primeiro-ministro faria campanha para a permanência do país no processo de integração. As quatro principais demandas do governo britânico foram: garantia de salvaguarda aos membros fora da Zona do Euro; maior soberania dos parlamentos nacionais; restrição das possibilidades de acesso a benefícios sociais dos imigrantes europeus no Reino Unido e aumento da competitividade no mercado internacional. O propósito principal dessas reformas foi o de pedir um compromisso institucional de que o Reino Unido não precisasse participar de uma União cada vez mais estreita entre os países do bloco (princípio “an ever-close union”). Nesse sentido, a condição para permanecer seria dada pela flexibilização das relações, permitindo um status especial à Londres. Em outros termos, restringiria seu compromisso com o aprofundamento da integração europeia, mas asseguraria continuar participando das vantagens que atendem aos interesses dos grupos britânicos. No dia 19 de fevereiro de 2016, o Conselho Europeu fechou acordo com o Reino Unido, respondendo parcialmente às quatro demandas do país. No entanto, cabe assinalar que algumas devem ser aprovadas pelos outros 27 Estados-membro.
Os pontos acordados entre as partes foram: um compromisso formal de que o Reino Unido não se compromete com uma união mais estreita entre os países; estabelecimento de novos prazos e regras de adesão aos benefícios sociais para imigrantes europeus; maior possibilidade de questionamento das decisões da Zona do Euro no Conselho Europeu, bem como, não obrigação de participação nas operações de resgate da Zona do Euro. David Cameron atuará domesticamente contra a saída do Reino Unido, utilizando a favor de si o acordo de flexibilização conquistado. Entretanto, há outras importantes lideranças que atuam a favor da saída do país, como Boris Johnson, líder do Partido Conservador e ex-prefeito de Londres. Outro importante nome a favor do Brexit, e que vêm de dentro do governo Cameron, é Michael Grove, Ministro da Justiça.
Historicamente, o Reino Unido sempre observou o processo de integração europeu com ressalvas. Os britânicos discutiam uma associação cautelosa – quando a Comunidade Econômica Europeia ainda se encontrava em formação – reconheciam o sucesso econômico que a integração europeia apresentava, no entanto hesitavam em se associar a um modelo que parecia caminhar para o federalismo, apesar de este sistema nunca haver se concretizado em nível europeu. O Reino Unido só viria a integrar a então Comunidade Econômica Europeia em 1973. De maneira semelhante, o país foi extremamente reticente quanto às negociações para uma união monetária, preferindo não adentrar na Zona do Euro (MORAVCSIK, 1998).
É perceptível, portanto, que o país apresenta um histórico de cautela frente à integração europeia. Tal hesitação faz parte não apenas da percepção dos políticos, como da própria população e de setores organizados. Este ponto fica evidente quando se analisam os dados das pesquisas eleitorais mais recentes. Segundo resultados levantados em março pelo Ipsos Mori, 49% são favoráveis à permanência; 41% favoráveis à saída; e 10% estão indecisos. Já em pesquisa mais recente, publicada pelo Financial Times, de 25 de maio, afirma que 46% são a favor da permanência, 41% contra e 13% indecisos. Ambos os casos demonstram que há uma parcela considerável da população contra a permanência, apesar de não ser a maioria.
Muitos ainda são os questionamentos que pairam sobre a possível saída do Reino Unido. Caso uma saída ocorra, como seria conduzido o processo de desligamento do país em relação ao bloco europeu? Quais as consequências políticas e econômicas para cada uma das partes? Não obstante, independente do resultado do dia 23 de junho, é possível afirmar que as relações entre o Reino Unido e a União Europeia se transformarão, em algum nível, uma vez que um acordo entre as partes já foi firmado. Resta aguardar para saber qual será o grau de intensidade dessa transformação.
Para mais informação (Referência):
BBC. The UK’s EU referendum: All you need to know
FINANCIAL TIMES. Brexit poll tracker
G1. União Europeia chega a acordo sobre demandas do Reino Unido
IPSOS MORIS. European Unions membership trends
O GLOBO. Setores avaliam o que saída da UE pode representar para britânicos
Foto: Georgina Coupe/ The Prime Minister’s Office. fotospúblicas
Impresso:
MORAVCSIK, Andrew. The Choice for Europe: social purpose and state power from Messina to Maastricht. Cornell studies in political economy. 1998.
