Aliança do Pacífico: uma breve introdução do que é, seus objetivos, suas impressões na região e diálogo com o Mercosul

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Imagem- Fonte: alianzapacifico.net –

A Aliança do Pacífico é uma iniciativa de integração regional conformada por Peru, Chile, Colômbia e México no dia 28 de abril de 2011, cujos objetivos declarados são a construção de maneira participativa e consensual de uma área de integração profunda; um maior impulso ao crescimento, desenvolvimento econômico e competitividade das economias de seus integrantes; o fortalecimento da ação conjunta e coordenada entre as agências de promoção; o fomento ao regionalismo aberto que inserte eficientemente as partes em um mundo globalizado; e a projeção ao mundo com ênfase na região Ásia-Pacífico. Sua criação retoma a iniciativa Foro del Arco del Pacífico Latino-Americano, criada em 2007 para agrupar os países favoráveis à integração do tipo aberta e que já tinham tratados de livre comércio estabelecido com os EUA logo após o fracasso da Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA) em 2005, mas que se viu limitada devido às mudanças de orientação política em alguns países e a retração do dinamismo da economia estadunidense (BRICEÑO, 2013; TABÍO, 2014).

Seu organograma está estruturado em: Cúpulas Presidenciais (Presidentes dos países membros), Presidência Pro-tempore (mandato rotativo entre os países membros), Conselho de Ministros (Ministros de Relações Exteriores e de Comércio Exterior), Grupo de Alto Nível (Vice-ministros de Relações Exteriores e de Comércio Exterior) e os temas de trabalho (entidades de promoção, comércio e integração, cultura, educação, entre outros). Desde 2011 foram realizadas 11 Cúpulas Presidenciais em que foram tratados temas como: facilitação de comércio, supressão de vistos, constituição de um Conselho Empresarial para vincular o setor privado ao processo de integração, compartilhamento de sedes diplomáticas, consulares e de promoção comercial, fomento às agências de promoção a investimentos (ProExport, ProChile, ProMex e ProInversiones), facilitação em matéria de mobilidade acadêmica e intercâmbio cultural, integração financeira das bolsas de valores e cooperação em matéria de mudança climática.

Os principais avanços destacados pelo grupo, ao longo desses 6 anos, foram a entrada em vigor do Protocolo Adicional do Acordo Marco, em 1º de maio de 2016, que elimina 92% de suas barreiras tarifárias e estabelece o prazo de até 2030 para a eliminação dos 8% restantes; a criação do Mercado Integrado Latino Americano (MILA) e da Plataforma de Mobilidade Acadêmica e Estudantil; a subscrição ao Acordo para o Estabelecimento do Fundo de Cooperação e para a Rede de Pesquisa Científica em Matéria de Mudança Climática; o estabelecimento de duas oficinas comerciais conjuntas (Turquia e Marrocos) e de embaixadas compartilhadas (Gana); e o fortalecimento da Plataforma de Intercambio de Informação Imediata para a Segurança Migratória da AP; a criação do Programa de Férias e Trabalho. [1].

A entrada em vigor do Protocolo Adicional ao Acordo Marco evidencia o caráter de Zona de Livre Comércio – e não zona de preferência tarifária – da Aliança do Pacífico e levanta questionamentos quanto à viabilidade do “processo de integração profunda” suscitado nos objetivos do bloco (ÁLVAREZ, 2014). A visão compartilhada pelos presidentes dos países membros indica para um tipo de inserção internacional baseada na  crença no livre comércio, não excludente, pragmática e realista[2]. De fato, o modelo de integração retoma a estratégia regionalista da década de 1990 em que o mercado desempenha papel central na inserção internacional para aumentar a competitividade (CEPAL, 1994), enquanto o Estado desempenha um papel passivo de promotor das condições para que o desenvolvimento econômico se dê através dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, além de promover a privatização de empresas públicas, a estabilidade macroeconômica e a abertura de mercados – e por sua vez renunciando formas regionalistas de caráter protecionista (BUELVAS, ALEGRÍA, VÉLEZ, 2014).

Portanto, ao defender o regionalismo aberto, a Aliança do Pacífico se contrapõe a dois modelos de regionalismo na região: o da ALBA, marcado por uma crítica aos valores neoliberais e a influência estadunidense na região; e o do Mercosul, que mantém alguns ajustes neoliberais, mas ao contrário da Aliança do Pacífico, dão ao Estado um papel mais ativo na promoção do desenvolvimento econômico (BUELVAS, ALEGRÍA, VÉLEZ, 2014), visto, por exemplo, no esforço do Brasil e da Argentina em substituir as ideias atreladas ao Consenso de Washington pelo Consenso de Buenos Aires em 2003 e o rechaço à proposta estadunidense de criação da ALCA durante a IV Cúpula das Américas em 2005.

A princípio, esta proposta de regionalismo foi recebida com diversas reações na região: Evo Morales classificou a Aliança do Pacífico como uma ALCA renovada[3]; na mesma linha de pensamento, Rafael Correa afirmou que o Socialismo do Século XXI é o que mais necessita a América Latina, em contraposição ao modelo da AP[4] ; durante a XII Cúpula da ALBA, Maduro propôs o fortalecimento da ALBA via Mercosul frente ao surgimento da Aliança do Pacífico[5]. Por parte do Brasil, houve uma postura mais cética quanto ao bloco (MARIANO, 2016) quando em 2013 o ministro de Defesa, Celso Amorim, ao comentar sobre a Aliança do Pacífico, afirmou que o livre-comércio não gerava prosperidade imediata e que o fluxo de comércio do Mercosul era maior do que aquele bloco[6] e o Assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, afirmou que o bloco não possuía relevância econômica e não se apresentava como concorrente do Mercosul[7].

No entanto, por iniciativa chilena, em novembro de 2014 houve uma primeira aproximação entre a Aliança do Pacífico e o Mercosul. Na primeira reunião, no começo do mês, os blocos trocaram informações relevantes sobre como avançar no diálogo rumo à materialização de ações concretas para a integração[8]. Já na segunda, os blocos procuraram pontos mútuos de convergência para avançar na integração regional, com destaque aos temas: mobilidade entre pessoas, cooperação em saúde e infraestrutura, exportação de manufaturas e turismo, e também em áreas como energia, ciência, tecnologia e internacionalização de pequenas e médias empresas para melhorar a competitividade da região[9].

Após a Cúpula de Chefes de Estados do Mercosul em dezembro de 2015, os presidentes do bloco ressaltaram em um comunicado conjunto o interesse de convocar em um prazo breve a reunião de alto nível entre Mercosul e Aliança do Pacífico, no entanto, não houve nenhuma reunião entre os blocos ao longo de 2016. A próxima reunião, segundo a presidente chilena, Michelle Bachelet, está marcada para ocorrer no dia 7 de abril[10].

PARA MAIS INFORMAÇÃO (REFERÊNCIAS)

[1] Disponível em: https://alianzapacifico.net/

[2] Disponível em:

www.eltiempo.com/archivo/documento/CMS-11953401>

brasil.elpais.com/brasil/2014/02/11/internacional/1392076207_510966.html

www.cancilleria.gov.co/newsroom/news/presidente-juan-manuel-santospresento-las-cualidades-la-alianza-del-pacifico-ante-los

www.semana.com/economia/articulo/chile-colombia-mexico-peru-emprendieron-alianzadel-pacifico/239055-3

www.bloombergview.com/articles/2014-09-21/chile-colombia-mexico-peru-better-together.

[3] Disponível em: http://www.infolatam.com/2015/07/26/evo-morales-dice-que-la-alianza-del-pacifico-es-un-alca-pequeno/

[4] Disponível em: http://actualidad.rt.com/actualidad/view/100907-ecuador-correa-alianza-pacifico.

[5] Disponível em: http://www.infolatam.com/2013/08/04/el-alba-declara-la-guerra-a-la-alianza-del-pacifico/

[6] Disponível em: http://noticias.terra.com.br/mundo/celso-amorim-defende-vocacao-atlantica-do-brasil-em-forum-do-pacifico,6dd2943a98afb410VgnCLD200000b2bf46d0RCRD.html

[7] Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30051/alianca+do+pacifico+nao+tem+relevancia+economica+diz+marco+aurelio+garcia.shtml

[8] Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/5951-reuniao-informativa-de-ministros-das-relacoes-exteriores-dos-estados-partes-do-mercosul-e-dos-paises-membros-da-alianca-do-pacifico-cartagena-das-indias-1-de-novembro-de-2014

[9] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,mercosul-e-alianca-do-pacifico-buscam-pontos-de-convergencia,1597436.

[10] Disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,paises-do-pacifico-fazem-proposta-de-integracao-com-o-mercosul,70001719266

ÁLVAREZ, E. La integración de la Alianza del Pacífico. In: BUELVAS, E; GEHRING, H. Alianza del Pacífico: mitos y realidades. 1ª ed. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, p. 145 – 173, 2014.

BRICEÑO RUIZ, J. O Regionalismo Latino-Americano depois do Regionalismo Aberto: Novos Eixos, Novas Estratégias, Modelos Diversos. In: CARMO, C et al. Relações Internacionais: olhares cruzados. 1ª ed. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. 2013, p. 193-238.

BUELVAS, E.; VÉLEZ, R.; ALEGRÍA, R. Colombia y la Alianza del Pacífico: um proyecto regional de cara a la multipolaridad creciente. In: BUELVAS, E; GEHRING, H. Alianza del Pacífico: mitos y realidades. 1ª ed. Bogotá: Pontificia Universidad Javeriana, p. 173 – 207, 2014.

Comissão Econômica para América Latina e o Caribe — Cepal. El Regionalismo abierto en América Latina y el Caribe: la integración económica al servicio de la transformación productiva con equidad. Santiago de Chile, 1994.

MARIANO, M. La política exterior brasileña y los procesos de integración regional a partir de la creación de la UNASUR y la Alianza del Pacífico.  In: BUELVAS, E.; JOST, S. (Org.). Incidencias Regionales y Globales de la Alianza del Pacífico. 1 ed. Cidade do México: Fundación Konrad Adenauer, A.C México. 2016, p. 205 – 227.

TABÍO, L. R. La Alianza Transpacífico en la estrategia de Estados Unidos para América Latina y Caribe. Anuario de Integración de América Latina y Caribe, v. 10, p. 317 – 342, 2014.

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