Fonte de Imagem: Gladys Serrano – El País
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No dia 13 de março de 2022, o povo colombiano foi às urnas para eleger seus representantes legislativos no Senado e na Câmara de Representantes, bem como votaram em primárias presidenciais. Os resultados desse processo eleitoral consolidaram as principais candidaturas que disputarão em 29 de maio o comando da Casa de Nariño[1], e antecipam as possíveis coalizões governamentais. Em reedição de conjuntura eleitoral recente na América do Sul, esquerda e conservadores se enfrentam em processo eleitoral central para o futuro da integração regional.
Como chegaram os partidos e coalizões para às urnas?
Antes das primárias, diversos partidos realizaram consultas e definições internas de seus presidenciáveis para as eleições deste ano, sendo que grande parte se somou posteriormente às primárias interpartidárias para construção de coalizões eleitorais mais amplas. Cabe destacar que o partido Centro Democrático — do atual presidente Iván Duque Márquez (de agosto/2018 até agosto/2022) e do ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010) — havia definido anteriormente sua candidatura em prévias internas, sem somar-se às primárias, com a escolha de Óscar Iván Zuluaga, empresário e ex-Ministro da Fazenda de Uribe.
Dessa forma, participaram das primárias interpartidárias colombianas três coalizões principais: o Pacto Histórico, a Coalizão Centro Esperança e a Equipe pela Colômbia. O Pacto Histórico constitui-se como uma coalizão de partidos de esquerda, centro-esquerda, progressistas e liberais. Das cinco candidaturas apresentadas, destacaram-se duas: a ambientalista e liderança afro-colombiana Francia Márquez; e o senador e ex-prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, que liderou todas as pesquisas de opinião ao longo das campanhas primárias dentro do Pacto e entre todas as candidaturas apresentadas nas primárias.
A coalizão centrista, com amplo espectro político-partidário, teve cinco candidaturas apresentadas que foram: o ex-governador de Antioquia e ex-presidenciável Sergio Fajardo; o ex-senador Juan Manuel Galán (filho de Luis Carlos Galán, candidato à presidência assassinado em 1989 a mando do Cartel de Medellín); o senador Jorge Enrique Robledo; o ex-governador de Boyacá Carlos Andrés Amaya; e o ex-reitor da Universidade dos Andes, Alejandro Gaviria. Apesar de lideradas por Fajardo desde o princípio, as pesquisas sempre apresentaram um equilíbrio entre as candidaturas da coalizão.
A coalizão conservadora, Equipo por Colômbia, surgiu no fim de 2021 a partir de uma reunião de ex-prefeitos e ex-governadores de diferentes regiões colombianas. Foram apresentadas às urnas cinco candidaturas: o ex-prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa; o ex-prefeito de Medellín, Federico ‘Fico’ Gutiérrez; o ex-prefeito de Barranquilla Alejandro Char; o professor e filiado do Partido Conservador David Barguil; e a senadora Aydeé Lizarazo. Nas pesquisas, Alejandro Char liderava por seu bloco, chegando a figurar como segundo colocado nas intenções de voto entre todas as coalizões.
Resultados das primárias na Colômbia[2]: certezas à esquerda, surpresas à direita
As eleições primárias confirmaram o favoritismo do candidato Gustavo Petro que obteve 80,5% dos mais de 5,57 milhões de votos de sua coalizão, seguido por Francia Márquez com 14%. As primárias do Pacto Histórico foram as que tiveram maior participação, a votação individual de Petro foi muito próxima da obtida no primeiro turno das eleições presidenciais de 2018, o colocando como o concorrente principal do processo eleitoral de maio. Dessa forma, os partidários de Petro incentivaram uma campanha para agregar setores e forças democráticas para viabilizar uma vitória em primeiro turno, apesar das eleições legislativas indicarem que dificilmente logrará tal feito.
A surpresa das primárias foi Federico Gutiérrez, que conquistou a vitória nas primárias da coalizão conservadora, de forma inesperada e com uma votação superior à coalizão centrista. Com 54,2% dos 3,98 milhões de votos, Gutiérrez emerge de forma inesperada como o principal rival do favorito Gustavo Petro. Sua importante vitória nas primárias ofuscou a candidatura oficialista de Zuluaga, do Centro Democrático, que decidiu retirar sua candidatura em favor de ‘Fico’ Gutierrez[3].
A Coalizão Centro Esperança mobilizou quase 2,16 milhões de eleitores, mas teve resultado abaixo do esperado, sendo ofuscada pelas outras candidaturas escolhidas que individualmente obtiveram mais votos que toda a coalizão centrista. Sergio Fajardo conquistou a indicação, mas com baixa capacidade de incidir centralmente nos debates até maio, visto que terá que construir uma campanha incisiva no Departamento de Antioquia, onde foi governador, para disputar o eleitorado com Gutiérrez, ex-prefeito de Medellín, capital departamental.
Polarização será o tom da campanha presidencial, em um país assolado por uma crise econômica em virtude da pandemia de COVID-19, com altos índices de desemprego e feridas abertas desde o processo de paz com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). De um lado, Gustavo Petro, ex-guerrilheiro e político em cargos eletivos há 30 anos, buscará mobilizar o descontentamento social que levou milhões de colombianos às ruas em sua terceira eleição presidencial para construir um autodeclarado governo de ruptura com as elites tradicionais. Por outro, desponta ´Fico´ Gutiérrez que em sua trajetória política foi um defensor de duras políticas de segurança contra os guerrilheiros e as máfias do narcotráfico, além de ser crítico do acordo de paz de 2016.
Fajardo buscará apresentar-se como uma terceira via eleitoral, em oposição ao governo Duque e às propostas de Gutierrez e Petro. Em maio, até o momento, também estarão presentes nas urnas: Rodolfo Hernandez, empresário e ex-prefeito de Bucaramanga, assim como Ingrid Betancourt, ex-senadora e ambientalista que foi vítima de um sequestro perpetrado pelas FARC em 2002 e permaneceu cativa por seis anos. Na primeira pesquisa de intenção de votos, após as primárias, Petro lidera com 32%, pouco à frente de ‘Fico’ Gutiérrez com 23%, seguidos por Hernandez e Fajardo com 10% de intenções de votos e uma taxa de 13% de indecisos[4].
Após as primárias, foram anunciadas às fórmulas vice-presidenciais que desenharam os últimos contornos da disputa. Pela primeira vez na história do país haverá candidatos à vice-presidência negros[5], Francia Márquez que ficou em segundo lugar nas primárias do Pacto Histórico concorrerá junto a Petro e o ex-ministro do Meio Ambiente Luis Gilberto Murillo com Sergio Fajardo. Por sua vez, Gutiérrez indicou como seu candidato a vice-presidente Rodrigo Lara Sánchez, ex-prefeito de Neiva.
A composição parlamentar e as possibilidades de coalizão governamental
As eleições legislativas colombianas foram fortemente influenciadas pelas primárias, potencializando resultados históricos para as bancadas progressistas. No entanto, não haverá quaisquer forças hegemônicas no Senado e na Câmara de Representantes. Ambas as casas terão composições fragmentadas e com a maior parte das bancadas com tamanhos similares. Ademais, cabe destacar o alto índice de abstenções nas eleições legislativas que se acercou de 55% dos eleitores aptos para votar.
No Senado, dos 108 assentos, o Pacto Histórico obteve 16 cadeiras, tornando-se o maior partido da casa junto ao Partido Conservador com as mesmas 16 cadeiras. Seguidos pelo Partido Liberal com 15 assentos; a Aliança Verde/Centro Esperança e o Centro Democrático do presidente Ivan Duque com 14 cada; Partido Mudança Radical com 11; Partido da U com 10 cadeiras; Coalizão MIRA com 4; e, por fim, Força Cidadã e Novo Liberalismo com 1 cadeira cada. Além disso, em virtude dos acordos de paz de 2016 são asseguradas cinco cadeiras para o partido Comuns (ex-FARC[6]).
Na Câmara de Representantes, o cenário de fragmentação se replica entre suas 188 vagas: o Pacto Histórico elegeu 27 representantes, também em resultado histórico para as forças progressistas do país. No entanto, a maior bancada será do Partido Liberal com 32 assentos. Dentre as maiores bancadas, destacam-se também: o Partido Conservador com 25 eleitos; Centro Democrático e Cambio Radical com 16 cadeiras; Partido da U com 15; e Aliança Verde com 11 deputados.
A legislatura fragmentada tornará difícil para qualquer presidente formar uma coalizão de governo. Cenário que se replica em toda a região, que observa um crescimento da polarização e fragmentação social que se reproduz na composição parlamentar. Visto que, em sua maioria, presidencialismo latino-americano se constrói a partir de coalizões amplas e com baixo engajamento ideológico.
O considerável bloco dos partidos de esquerda e centro-esquerda ampliam a capacidade de oposição em caso da eleição de Gutiérrez, o que dificultará a aprovação de suas reformas econômicas liberais. Igualmente, o resultado impõe um cenário difícil para as reformas de base propostas pelo Pacto Histórico, que dependerá de forte articulação com os setores centristas e das elites políticas tradicionais do país para viabilização de sua governabilidade.
Cabe destacar que, apesar das contagens oficiais saírem favoráveis ao campo progressista, houve denúncias de aliados de Petro acerca de fraude na contagem de votos em algumas localidades[7] . Segundo alegam, cerca de duzentos a trezentos mil votos ficaram de fora dos resultados anunciados[8], que caso incluídos garantiriam ao Pacto Histórico mais dois assentos no parlamento. Dessa forma, o Pacto Histórico passou a demandar pela recontagem dos votos[9], que foi descartada pela autoridade eleitoral colombiana[10].
Projetos regionais em disputa: qual será orientação externa colombiana?
Em um déjà-vu dos processos eleitorais sul-americano recentes, a Colômbia definirá seus próximos quatro anos sob intensa polarização e com um congresso fragmentado. Semelhante a 2018, as tendências apontam para um segundo turno entre as forças de direita e esquerda que debaterão a luz de dois temas: os históricos, com as feridas abertas pelos anos de guerra entre o Estado, milícias paramilitares, guerrilheiros e narcotraficantes; e os contemporâneos, decorrentes das seguidas crises econômicas e das mobilizações sociais de 2021.
Na América do Sul, desde a eleição de Alberto Fernández na Argentina (2019), reiniciou-se uma onda progressista que foi seguida pelas eleições de Luis Arce na Bolívia (2020), Pedro Castillo no Peru (2021) e do recém-empossado Gabriel Boric no Chile . Neste ano, duas eleições centrais para a região acontecerão, na Colômbia e no Brasil. Em caso de eventual sucesso de Petro e Lula, as cinco maiores economias sul-americanas seriam governadas por lideranças progressistas, com a possibilidade inédita da Colômbia somar-se às iniciativas regionais com um governo ideologicamente alinhado.
Nos anos 2010, com a presidência de Juan Manuel Santos, a Colômbia se “ inclinou à região, objetivando diversificar suas relações e atrair investimentos e buscando romper o afastamento e se integrar de forma mais ativa aos processos sul-americanos” (GONÇALVES, 2020, p. 339). Esse período marcou um menor alinhamento com os Estados Unidos, que tiveram seu ápice com o Plano Colômbia[11], uma contradição regional central no que tange a política de defesa sul-americana e que se seguiu com os governos de Álvaro Uribe.
Os governos Uribe foram marcados por uma domesticação da política externa e internacionalização do conflito armado, a partir de uma relação com os Estados Unidos em detrimento da região (GAELANO; BADILLO; RODRÍGUEZ, 2019). O giro da Política Externa colombiana nos anos 2010 iniciou uma nova tradição diplomática para o país, com intensificação das relações com os países vizinhos, em especial por ampliar a agenda interna e externa para além da demanda de terminar com os conflitos armados internos que deram o tom do período Uribe (RAMIREZ, 2011).
A lógica imposta por Santos mirava uma “internacionalização da paz” com objetivo de contar com investidores estrangeiros na modificação das condições estruturais da violência (GAELANO; BADILLO; RODRÍGUEZ, 2019). No entanto, com o término do governo Santos e a reassunção do uribismo nos governos Iván Duque, a política externa colombiana novamente se reposicionou frente à região em busca da construção de novos consensos.
Os anos de Duque foram marcados pelo tensionamento de relações com a Venezuela, agravadas pela crise migratória e os intensos fluxos de venezuelanos em direção à Colômbia. Nesse processo, o Grupo de Lima foi um instrumento para canalização do descontentamento colombiano com o governo Maduro (SÁNCHEZ; GONÇALVES, 2020). Como resultado, a partir da criação do grupo “abandonou-se o acervo da integração mesmo em temas que haviam consolidado espaços institucionais” (BARROS; GONÇALVES, 2019, p. 14)
Esse espaço do Grupo de Lima foi central para a reconfiguração das institucionalidades regionais com a criação do Foro para o Progresso da América do Sul (PROSUL), que contou ativamente com Duque na sua concepção e consolidação. Por meio desses mecanismos, o governo Duque buscou projetar a Colômbia como um ator central do processo de integração sul-americano, aproveitando-se da convergência presidencial de direita que teve ao longo dos primeiros anos de seu governo (GONÇALVES, 2020).
Com isso, a Colômbia chega às eleições como um ator central para o processo de integração regional após uma década ativa em relação aos seus vizinhos, seja com Santos mais alinhado às institucionalidades do ciclo progressista ou com Duque que protagonizou as nascentes articulações mais alinhadas com as novas direitas da região. A importância colombiana para a construção de um espaço sul-americano se fez central para a construção de projetos regionais da última década.
Nessas eleições, perspectivas opostas duelam sobre os caminhos das relações internacionais colombianas. Da parte de ‘Fico’ Gutiérrez, em especial com o recente alinhamento com as forças uribistas e seu histórico de posições acerca dos Acordos de Paz, mostram uma tendência de continuidade com a política de Duque e da manutenção da aproximação com os EUA. Em contrapartida, Petro representaria um redirecionamento da Colômbia à América do Sul e à América Latina. Historicamente o presidenciável se manifesta favorável a processos de integração regional para além de uma agenda comercial.
No primeiro debate eleitoral entre os presidenciáveis após as primárias, promovido por El Tiempo e Revista Semana[12], Petro foi questionado sobre seu posicionamento acerca da Venezuela, em especial acerca das relações do candidato com Nicolás Maduro, bem como guerra entre Rússia e Ucrânia[13]. A questão da Venezuela tornou-se onipresente nos debates presidenciais da região, como um ponto de questionamento e tensionamento com as forças progressistas e uma bandeira política das direitas latino-americanas.
Nesse debate, o candidato apresentou uma defesa à autodeterminação dos povos, às relações com as nações apesar de suas lideranças e à construção de uma geopolítica própria para a Colômbia, a partir da América Latina, pensada para a paz independentemente das posições geopolíticas dos EUA, Organização do Tratado do Atlântico Norte e Rússia. Por sua vez, Gutiérrez afirmou que não reestabeleceria relações políticas com a Venezuela[14].
A temática da relação com os EUA e os Tratados de Livre Comércio (TLCs) com este país também entraram no debate[15]. Para Petro, há a necessidade de renegociar os termos das cláusulas agrícolas desses acordos, em contrapartida, Gutiérrez[16] se apresenta como defensor dos TLCs e das boas relações com os EUA, apontando a necessidade de boas relações com o Partido Democrata e o Partido Republicano.
A Aliança do Pacífico, tema central para a política externa e comercial colombiana, não tem surgido na centralidade dos debates, com raras e vagas menções por parte das candidaturas, até o momento. Por sua vez, a Comunidade Andina (CAN) foi citada como uma das prioridades de Gustavo Petro, em seu encontro com Gabriel Boric na posse presidencial[17], como um espaço potencial da construção de um novo modelo de industrialização para os países andinos.
Em síntese, a política internacional se encontra na agenda pública das eleições de 2022: Estados Unidos, China, Rússia, Venezuela e a América Latina participam das discussões presidenciais e dos embates entre as candidaturas. Com a dicotomia de Petro e Gutiérrez se consolida uma perspectiva de manutenção das relações de alinhamento com os Estados Unidos e outra de maior relação com a região, potencialmente mais profunda do que o giro da política de Santos. A eleição colombiana, bem como a brasileira, será paradigmática para o regionalismo sul-americano e para quais tendências serão seguidas ao longo da década.
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Notas
[1] Sede do governo da República da Colômbia e residência oficial presidencial.
[2] Os dados eleitorais utilizados são do Conselho Nacional Eleitoral da Colômbia, disponíveis em: < https://www.cne.gov.co/>.
[3] Disponível em: < https://elpais.com/america/2022-03-14/elecciones-legislativas-de-marzo-en-colombia-votaciones-y-resultados-en-vivo.html>.
[4] Disponível em: <https://www.dw.com/es/gustavo-petro-sigue-encabezando-las-encuestas-en-colombia/a-61194365>.
[5] Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2022/03/23/candidatos-a-presidencia-da-colombia-escolhem-vices-negros-pela-1-vez.htm>.
[6] Após os Acordos de Paz, as FARC abdicaram da luta armada e convertem-se no “Partido da Força Revolucionária Alternativa Comum”.
[7] Disponível em: < https://colombiareports.com/colombias-opposition-recovering-stolen-congressional-seats/ >.
[8] Disponível em: <https://www.semana.com/nacion/articulo/roy-barreras-dice-que-han-recuperado-mas-de-200000-votos-para-el-pacto-historico/202233/>.
[9] Disponível em: < https://colombiareports.com/opposition-demands-recount-of-colombias-congressional-votes/ >.
[10] Disponível em: <https://oglobo.globo.com/mundo/autoridade-eleitoral-da-colombia-descarta-pedir-recontagem-de-votos-apos-vitoria-da-esquerda-nas-eleicoes-legislativas-25443499>.
[11] Acordo bilateral entre os governos da Colômbia e dos Estados Unidos, firmado em 1999. O Plano tinha intenção de criar uma estratégia para eliminar o narcotráfico no território colombiano; por um fim ao conflito armado com grupos guerrilheiros. No entanto, ocasionou contradições com países sul-americanos, devido a instalação de dezenas de bases militares estadunidenses na região.
[12] A integra do debate e trechos encontram-se disponível no Canal do Youtube do El Tiempo e da Revista Semana.
[13] Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=xrrrck1yqCA>.
[14] Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=WX2mr9FM_Ps >.
[15] Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=ZVQAcDE9cwM >.
[16] Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=X8-Km-tFdho >.
[17] Disponível em: <https://www.rcnradio.com/politica/el-pacto-andino-y-el-cambio-para-colombia-del-que-hablo-petro-con-boric-en-chile>.
Referências
BARROS, P.S.; GONÇALVES, J.B. Fragmentação da Governança Regional, o Grupo de Lima e a política externa brasileira. Revista do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da UNESP, v. 2, n. 3, 2019.
GAELANO, H.; BADILLO, R; RODRÍGUEZ; M. Evolución de la política exterior de Colombia en el período 2002-2018. OASIS, n° 29, jan- jun. 2019, pp. 57-79.
GONÇALVES, F.C.N.I. Transformações políticas na Colômbia do século XXI: Conflito, Acordo de Paz e seus Efeitos Domésticos e Internacionais. Revista Eletrônica da ANPHLAC, nº 28, p. 338-363, Jan./Jul., 2020.
RAMÍREZ, Socorro. El giro de la política exterior colombiana. Nueva Sociedad, 231, pp. 79-95.
SÁNCHEZ, F; GONÇALVES, F.C.N.I. Um balanço da política externa colombiana no governo Iván Duque. Boletim NEAAPE, v. 4 n. 1, abr. 2020.
